Política de Privacidade

1. Introdução e Aceitação

A Chequei (“Chequei”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), inscrita no CNPJ sob o nº 56.159.746/0001-05, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site chequei.app, do portal portal.chequei.app e do aplicativo Chequei (coletivamente, a “Plataforma”).

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade informar a você, usuário (“Usuário” ou “você”), de forma clara, transparente e acessível, quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, com quem são compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais são os seus direitos enquanto titular desses dados.

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concordou com os termos desta Política e com os nossos Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Legislação Aplicável

O tratamento de dados pessoais realizado pela Chequei observa as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e de demais normas correlatas do ordenamento jurídico brasileiro.

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação ou controle da informação.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados de Cadastro e Conta

Informados por você ou pelo gestor da sua empresa ao criar ou gerenciar contas:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Cargo, função e unidade de trabalho;
• Razão social, nome fantasia e CNPJ da empresa representada;
• Credenciais de acesso (armazenadas de forma protegida).

3.2 Dados Operacionais e de Execução de Checklists

Gerados durante o uso da Plataforma pela sua equipe:

• Respostas a checklists, observações e comentários;
• Fotos capturadas pela câmera do dispositivo como evidência de tarefas;
• Data, hora e responsável pela execução de cada tarefa;
• Relatórios gerados a partir das execuções.

A câmera é acessada somente quando você opta por registrar uma foto em um checklist, mediante permissão concedida no seu dispositivo.

3.3 Dados de Navegação, Dispositivo e Diagnóstico

Coletados automaticamente quando você acessa o site ou utiliza o aplicativo:

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e modelo do dispositivo;
• Data e hora de acesso e páginas ou telas visitadas;
• Identificadores de dispositivo e cookies;
• Registros técnicos de erros e falhas, utilizados para diagnóstico e estabilidade.

3.4 Dados de Comunicação

Quando você entra em contato pelo WhatsApp, e-mail ou telefone, coletamos o conteúdo dessas comunicações para prestar atendimento e melhorar nossos serviços.

3.5 Dados de Pagamento

Para assinaturas, podemos coletar dados necessários à emissão de notas fiscais e ao processamento de pagamentos. A Chequei não armazena números completos de cartão de crédito; esse processamento é realizado por gateways de pagamento certificados.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Chequei está amparado nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, principalmente:

• Execução de contrato: para prestar os serviços contratados pela sua empresa.
• Legítimo interesse: para melhorar a Plataforma, prevenir fraudes e garantir a segurança da informação.
• Consentimento: quando necessário, como no envio de comunicações de marketing ou no acesso à câmera do dispositivo.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.

5. Finalidades do Tratamento

• Prestar, operar, manter e aprimorar os serviços de checklists operacionais, registro de evidências e relatórios;
• Criar e gerenciar contas, permissões de acesso e perfis dentro da organização;
• Disponibilizar ao gestor o acompanhamento das tarefas executadas pela equipe;
• Enviar notificações operacionais, relatórios e comunicações de segurança;
• Processar pagamentos, emitir notas fiscais e gerenciar assinaturas;
• Prestar atendimento comercial e suporte técnico;
• Diagnosticar erros e melhorar a estabilidade e o desempenho da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Prevenir atividades fraudulentas, não autorizadas ou ilícitas.

6. Compartilhamento de Dados

A Chequei não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses a seguir:

6.1 Empresa Contratante

Os dados gerados no uso da Plataforma (respostas, fotos e relatórios) ficam disponíveis aos gestores e usuários autorizados da empresa que contratou o serviço.

6.2 Prestadores de Serviço

Contratamos empresas especializadas para hospedagem em nuvem, envio de e-mails, monitoramento de erros, processamento de pagamentos e atendimento. Esses terceiros tratam os dados conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

6.3 Autoridades Públicas

Compartilhamos dados quando houver exigência legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6.4 Transferências Internacionais

Alguns prestadores podem ter servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter sua sessão autenticada, lembrar preferências e entender como a Plataforma é utilizada. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo:

• Criptografia dos dados em trânsito (TLS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções e permissões;
• Monitoramento de eventos de segurança;
• Backups regulares e plano de recuperação.

Nenhum sistema é completamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme a LGPD.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais de guarda obrigatória. Por exemplo:

• Dados de conta e operacionais: enquanto durar o contrato com a empresa contratante e, após o término, pelo prazo legal aplicável;
• Dados fiscais: pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme a legislação tributária;
• Registros de acesso: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.

Findos os prazos, os dados são excluídos ou anonimizados. Você pode solicitar a exclusão da sua conta pelo canal indicado na seção 12.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Quando os dados forem tratados em nome da empresa contratante, poderemos encaminhar sua solicitação a ela. Responderemos às solicitações em prazo razoável, nos termos da lei.

11. Crianças e Adolescentes

A Plataforma é destinada a empresas e a profissionais maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes; caso isso ocorra, excluiremos as informações prontamente.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato:

• E-mail: suporte@chequei.app
• Endereço: São Paulo, SP – Brasil

13. Alterações e Disposições Gerais

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após a publicação constituirá aceitação das novas condições.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.