Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site chequei.app, do portal portal.chequei.app e do aplicativo Chequei (coletivamente, a “Plataforma”), disponibilizados pela Chequei, inscrita no CNPJ sob o nº 56.159.746/0001-05, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Chequei é uma plataforma de checklists operacionais que permite a empresas criar rotinas, atribuir tarefas à equipe, registrar evidências (incluindo fotos) e acompanhar a execução por meio de relatórios.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer tempo, visando à evolução da Plataforma.

3. Cadastro e Conta

• A Plataforma é destinada a empresas e a usuários maiores de 18 (dezoito) anos autorizados pela empresa contratante.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Em caso de uso não autorizado da sua conta, comunique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@chequei.app.

4. Responsabilidades da Empresa Contratante

A empresa que contrata a Plataforma é responsável por:

• Definir quem são os usuários autorizados e seus níveis de acesso;
• O conteúdo dos checklists, tarefas e instruções cadastradas;
• Informar seus colaboradores sobre o uso da Plataforma e o registro de fotos e evidências, obtendo as autorizações necessárias quando aplicável;
• O pagamento dos valores contratados, quando houver.

5. Uso Adequado

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:

• Utilizá-la para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que exponha pessoas de forma indevida;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir a Plataforma ou partes dela;
• Interferir no funcionamento da Plataforma, inclusive por meio de vírus, robôs ou sobrecarga intencional.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo do Usuário

Respostas, fotos, comentários e demais informações inseridas na Plataforma pertencem à empresa contratante. Você concede à Chequei uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo enviado.

7. Propriedade Intelectual

A marca Chequei, o software, o design, os textos, os logotipos e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Chequei ou de seus licenciadores e protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Planos, Pagamentos e Cancelamento

As condições comerciais, valores, forma de pagamento e prazos são definidos na proposta ou contrato firmado com a empresa contratante. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, observadas as condições acordadas.

9. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de internet ou de terceiros.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. A Chequei não se responsabiliza pela execução das tarefas pela equipe, pelas decisões tomadas com base nos relatórios, pelo conteúdo inserido pelos usuários nem por danos indiretos ou lucros cessantes, nos limites permitidos pela lei.

10. Suspensão e Encerramento

A Chequei poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou a legislação vigente. Com o encerramento do contrato, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação constituirá aceitação das novas condições.

12. Contato

• E-mail: suporte@chequei.app
• Endereço: São Paulo, SP – Brasil

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.